POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS — ECODEFINE

Versão 1.0 — setembro de 2026

1. Objetivo

Esta Política explica como a ECODEFINE trata dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização de sua plataforma.

O tratamento observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados pessoais tratados

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, empresa à qual o usuário está vinculado, informações necessárias à autenticação, registros de acesso, endereço IP, informações técnicas do dispositivo e navegador, registros necessários à segurança e funcionamento da plataforma e comunicações realizadas com a ECODEFINE.

3. Finalidades

Os dados poderão ser tratados para autenticação e controle de acesso; disponibilização da plataforma; segurança da informação; prevenção e investigação de acessos indevidos; suporte aos usuários; administração contratual; manutenção e melhoria do serviço; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos; e atendimento de solicitações dos titulares.

4. Bases legais

O tratamento será realizado de acordo com a base legal aplicável a cada operação, incluindo, quando pertinente, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando este for efetivamente necessário.

A simples utilização da plataforma não significa que todo tratamento de dados pessoais esteja baseado em consentimento.

5. Dados ambientais e empresariais

A ECODEFINE trabalha predominantemente com informações empresariais e ambientais provenientes de documentos, bases públicas e fontes autorizadas.

Quando essas informações permitirem identificar uma pessoa natural, o respectivo tratamento observará a legislação de proteção de dados aplicável.

6. Compartilhamento e fornecedores

Dados pessoais poderão ser tratados por fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação, segurança e comunicação.

Esses tratamentos deverão permanecer vinculados às finalidades necessárias à prestação, manutenção e segurança do serviço.

A ECODEFINE não comercializa dados pessoais dos usuários como produto.

7. Segurança

A ECODEFINE adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente tecnológico pode, entretanto, ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

8. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram tratados e poderão ser conservados quando houver fundamento legal, contratual, regulatório, de segurança ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos.

9. Direitos dos titulares

Observadas as hipóteses e condições previstas na legislação, o titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação quando legalmente aplicável; portabilidade quando aplicável; informações sobre compartilhamento; revogação do consentimento quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento; oposição nas hipóteses previstas em lei; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

10. Solicitações relacionadas à LGPD

contato@ecodefine.com.brSolicitações relacionadas a dados pessoais ou ao exercício dos direitos do titular poderão ser encaminhadas para:

Para proteger o titular e evitar acesso indevido a informações pessoais, a ECODEFINE poderá solicitar informações razoavelmente necessárias à confirmação da identidade do solicitante.

11. Cookies e tecnologias equivalentes

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessários à autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento técnico.

Caso sejam incorporadas tecnologias de análise, publicidade ou rastreamento que demandem tratamento adicional ou mecanismos específicos de escolha, esta Política e os controles correspondentes deverão ser atualizados.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente e a respectiva data deverão permanecer identificadas na plataforma.

Quando uma alteração relevante exigir nova ciência do usuário, a ECODEFINE poderá solicitar novo registro.

13. Contato

contato@ecodefine.com.brPara questões relacionadas à privacidade, proteção de dados, suporte ou problemas de acesso: